SAÚDE –

O governo federal brasileiro está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta significativa que visa transformar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência. A iniciativa tem como objetivo garantir que os médicos recém-formados possuam as competências necessárias para a prática da medicina. A proposta prevê que o registro profissional desses profissionais dependerá do desempenho nesta avaliação, tornando-a um dos principais critérios para sua atuação no campo da saúde.

Durante uma coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a proposta se insere num contexto legislativo mais amplo, em que o Congresso já debate a criação de um exame de proficiência médica. Segundo ele, a nova abordagem do Enamed será vantajosa, por avaliar estudantes ao longo de sua formação, nos segundo, quarto e sexto anos da graduação. Essa metodologia, conforme Padilha, permite acompanhar o progresso acadêmico de maneira contínua, sendo organizada pelo Ministério da Educação, cuja missão é focada na qualidade do ensino e não em interesses externos.

O ministro destacou que a mudança no formato do exame só poderá ser implementada após alterações na legislação, o que significa que não será aplicável à edição de 2025 do Enamed, cuja avaliação recente já foi divulgada. Padilha também se defendeu de críticas que indicavam que o Enamed revelava um panorama alarmante da formação médica no país. Ele argumentou que a maioria dos estudantes obteve resultados positivos e enfatizou que, mesmo nas instituições que apresentaram um desempenho abaixo do esperado, há alunos que se destacaram.

Entretanto, a situação é delicada. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a utilização do Enamed como exame de proficiência um passo necessário, uma vez que apontou um “problema estrutural gravíssimo” na educação médica brasileira. Aproximadamente um terço dos cursos analisados não alcançou desempenhos satisfatórios, fato que preocupa a maioria das instituições da rede privada e municipal.

Enquanto isso, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) se manifesta veementemente contra a proposta, alegando que a implementação do Enamed como prova de proficiência seria uma “usurpação de funções”. A entidade ressalta a necessidade de uma vigilância estatal mais rigorosa para assegurar a qualidade do ensino médico e condena que uma autarquia de classe atue como um filtro acadêmico adicional, limitando o acesso à profissão médica.

Essa discussão em torno do Enamed como exame de proficiência revela as tensões existentes entre a necessidade de qualificação na formação de médicos no Brasil e os interesses de diferentes instituições na regulação da profissão. A proposta do governo certamente abrirá um debate intenso sobre a responsabilidade e os critérios que devem ser adotados para garantir a excelência no exercício médico no país.