Historicamente, cada plataforma de apostas oferecia suas próprias opções de autoexclusão, o que dificultava a ação dos usuários que desejavam se afastar do jogo. Com a nova abordagem, esse bloqueio se torna unificado, o que simplifica o processo e aumenta a eficácia da autoexclusão. Ao solicitar a interrupção, o usuário não apenas tem as contas ativas bloqueadas, como também fica impedido de criar novos registros, além de deixar de receber publicidade direcionada dessas plataformas.
A nova plataforma também vai além do simples bloqueio e disponibiliza informações relevantes sobre saúde mental, bem como orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com especialistas, a autoexclusão é uma abordagem reconhecida como eficaz para a diminuição dos danos associados ao jogo, reforçando a importância desse recurso na prevenção de problemas mais sérios relacionados a apostas.
Ao iniciar o processo, o usuário pode escolher um período de autoexclusão que varia de 1 a 12 meses ou optar por um prazo indeterminado, sendo possível cancelar essa decisão em até um mês, caso opte pela autoexclusão sem prazo. O usuário deve justificar a sua escolha, mencionando motivos que podem variar desde dificuldades financeiras até recomendações de profissionais de saúde.
Após a finalização do procedimento, as operadoras têm um prazo de até 72 horas para implementar o bloqueio solicitado. A plataforma também é acessível para indivíduos que nunca apostaram, permitindo que eles impeçam o uso indevido de seus dados pessoais.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que a plataforma não se limita apenas à autoexclusão, mas abrange diversas funções. Ele afirmou que o sistema servirá como uma fonte de informações sobre apostas, incluindo a possibilidade de realizar autotestes de saúde mental, visando aumentar a conscientização e a compreensão dos riscos associados ao jogo.
Essa iniciativa está alinhada com as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que promove a colaboração entre os Ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O desenvolvimento do sistema foi realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), evidenciando a seriedade do empenho governamental para abordar questões de saúde e segurança ligadas ao jogo e suas implicações sociais.
