Além dessa compensação, as crianças também terão direito a uma pensão especial, que será paga mensalmente e de forma vitalícia. Esse benefício mensal será equivalente ao teto dos benefícios da Previdência Social, que atualmente está em R$ 8.157,40. A previsão é de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar essas pensões a partir de outubro. Queiroz enfatizou a importância da mobilização das mães, que estão se organizando para atender aos requisitos necessários para acessar os benefícios.
Esses requisitos estão definidos na Lei nº 15.156, que entrou em vigor em 1º de julho deste ano, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada recentemente. De acordo com os documentos, a indenização e a pensão serão concedidas apenas a pessoas nascidas no Brasil que apresentem deficiência permanente resultante da infecção pelo vírus Zika. Para comprovar a condição de saúde, será necessário um laudo emitido por uma junta médica, que será submetido à análise da Perícia Médica Federal.
O ministro também destacou a luta das mães ao longo da última década, que se organizaram em associações e trabalharam ativamente para aprovar a lei no Congresso Nacional. O governo está comprometido em garantir que todos os que têm direito a esses benefícios efetivamente os recebam, embora existam critérios legais que precisam ser seguidos.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um significativo surto de Zika, cuja transmissão ocorre principalmente através da picada do mosquito Aedes aegypti. O surto chamou a atenção da comunidade internacional por estar associado a um aumento nos casos de microcefalia e outras condições neurológicas. A Organização Mundial da Saúde chegou a declarar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Embora a cobertura midiática sobre o tema tenha diminuído, as crianças afetadas e suas famílias continuam a enfrentar desafios significativos na luta por cuidados e apoio.
