SAÚDE – Governo do Rio de Janeiro efetua pagamento retroativo do piso nacional da enfermagem a profissionais da saúde das unidades públicas.

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou que iniciará o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais da área que atuam nas unidades de saúde estaduais a partir desta sexta-feira (1º). O pagamento incluirá valores retroativos referentes aos meses de maio a setembro e beneficiará 7.060 enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), o pagamento será possível graças a um repasse de R$ 22,3 milhões recebido do Ministério da Saúde. A previsão é de que os 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às organizações sociais que ainda não recebem o piso nacional tenham o benefício atualizado a partir do dia 1º de dezembro. Os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual terão o valor depositado até 20 de dezembro.

A nota divulgada pelo governo destaca que a SES-RJ e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solução jurídica para garantir o pagamento sem ferir as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2018. Isso se deve ao fato de que a Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamentou o Piso Nacional da Enfermagem, não definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem sobre a nova remuneração.

O anúncio do pagamento do piso nacional da enfermagem vem após a sanção, em maio deste ano, da Lei 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento deste benefício em todo o território nacional. A legislação abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o cumprimento deste compromisso.

Conforme determinado pela lei, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso é válido para profissionais tanto do setor público quanto privado.

Esse anúncio representa uma importante conquista para os profissionais da enfermagem, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde, especialmente durante a pandemia de Covid-19. O pagamento do piso nacional é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, além de garantir a melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população. Com a regularização do pagamento do piso, espera-se que haja um impacto positivo na motivação e na satisfação desses trabalhadores.