SAÚDE –

Desde a última terça-feira (19), sites de comércio online e redes sociais têm um prazo de 48 horas para remover anúncios e conteúdos relacionados à venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Essa medida reflete a proibição vigente na legislação brasileira em relação à comercialização e publicidade desses produtos, que são considerados prejudiciais à saúde.

Essa ação foi estabelecida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em colaboração com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). As principais plataformas digitais afetadas, como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, já foram notificadas de suas obrigações.

As empresas notificadas devem apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando quais providências foram adotadas para garantir a remoção dos conteúdos ilícitos. Esse documento deve incluir informações sobre as remoções realizadas, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle que estejam em vigor.

O CNCP também questionou formalmente o YouTube sobre a alegação de que vídeos que promovem ou instruem sobre a compra de DEFs poderiam permanecer disponíveis apenas para maiores de 18 anos. O MJSP, por sua vez, esclareceu que mera declaração de idade não legitima a divulgação de produtos cuja venda é proibida no Brasil.

Caso as diretrizes não sejam cumpridas, a Senacon poderá implementar medidas administrativas e reencaminhar a situação às autoridades competentes para possíveis sanções.

Essa é uma das várias tentativas do governo federal de combater o comércio ilegal desses produtos e reprimir conteúdos não autorizados na internet. Em abril, a mesma secretaria notificou diversas plataformas digitais, como TikTok e Enjoei, para agir com a mesma urgência.

O titular da Senacon, Wadih Damous, reforçou o compromisso do governo em garantir o cumprimento das leis no ambiente online, enfatizando que estão em constante vigilância para coibir essas práticas que podem colocar em risco a saúde da população.

Em adição, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou, desde abril do ano passado, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Essa regulamentação se estende também para o uso desses produtos em ambientes coletivos, sejam eles públicos ou privados, conforme estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Com essas novas diretrizes, o governo busca uma resposta clara e contundente à preocupação com os riscos associados ao uso dos cigarros eletrônicos, numa ação que visa proteger a saúde pública e garantir a segurança dos consumidores.