Além disso, foi constatado que 53,53% das unidades não possuíam o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta o cumprimento das regras de segurança contra incêndio. Falhas também foram encontradas em áreas de armazenamento de remédios e na limpeza, afetando 22,35% das unidades.
Outro problema verificado foi a dificuldade para a transferência de pacientes, com 30% das unidades vistoriadas não possuindo ambulâncias para realizar o transporte. A auditoria também apontou que o controle de frequência dos médicos ainda é feito manualmente em mais de metade dos locais visitados (52,91%).
Apesar das irregularidades, a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais está garantida em 90,59% das unidades. No entanto, em 16 unidades esse aspecto ainda é afetado.
A auditoria também revelou que o prontuário eletrônico do paciente, que reúne todos os procedimentos realizados, está sendo utilizado em 62,35% das unidades. Em 21,18% delas, o prontuário está parcialmente implantado e, em 16,47%, não está disponível.
O presidente do tribunal, conselheiro Sidney Beraldo, ressaltou que a prestação do serviço por organizações sociais não isenta os gestores públicos da obrigação de acompanhar e fiscalizar a atuação dessas entidades. Também foi destacado que o governo estadual transferiu mais de R$ 4 bilhões para entidades privadas da área da saúde no primeiro semestre deste ano, enquanto as prefeituras repassaram quase R$ 3,5 bilhões para organizações sociais do setor.
Em resposta às constatações da auditoria, a Secretaria de Estado da Saúde informou que aguarda o relatório final da fiscalização para análise e tomada das providências cabíveis em cada unidade de saúde.
Espera-se que a divulgação dos resultados da auditoria incentive as autoridades responsáveis a adotarem medidas para corrigir as falhas identificadas e aprimorar a gestão das unidades de saúde gerenciadas por organizações sociais.
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