O evento teve como ponto central a análise do Projeto de Lei 1904/2, que propõe autorizar o aborto legal até as 22 semanas de gestação, inclusive em casos de violência sexual, e aumentar a pena máxima para quem realizar o procedimento, equiparando-o ao homicídio. Segundo Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco (UPE), a proposta visa garantir que as mulheres tenham acesso ao aborto de forma segura e sem burocracias desnecessárias.
A antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Debora Diniz, destacou a importância de continuar avançando na luta por uma justiça social reprodutiva, sem ignorar o respaldo científico. Ela ressaltou que o debate sobre o aborto não deve ser reduzido a questões binárias de certo ou errado, mas sim como uma oportunidade de reflexão e discussão aprofundada sobre a descriminalização do aborto.
Elda Bussinguer, presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), chamou a atenção para a necessidade de uma mobilização da sociedade civil em resposta ao projeto de lei, que vai muito além de questões morais ou religiosas. Ela enfatizou que a criminalização do aborto é uma forma de controle sobre os corpos femininos e de silenciar as mulheres violentadas.
Os participantes do evento também abordaram a legislação atual que permite o aborto nos casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, mas ressaltaram que a implementação dessas medidas ainda enfrenta obstáculos no Brasil. Olímpio Moraes destacou a falta de informações sobre os serviços de aborto previstos em lei em muitos municípios e a demora das gestantes em encontrar assistência adequada, especialmente as mulheres jovens, pobres e negras.
Além disso, foi ressaltada a importância dos médicos obstetras cumprirem com suas responsabilidades profissionais, incluindo o atendimento aos casos de aborto legal. Segundo Moraes, a objeção de consciência é um direito, mas não pode ser utilizado como justificativa para negar atendimento, principalmente quando o financiamento do serviço é público.
Diante dessas discussões, o debate sobre o acesso ao aborto legal no SUS demonstrou a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de forma inclusiva e garantir que as mulheres tenham seus direitos reprodutivos assegurados de maneira integral e respeitosa.
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