A partir da promulgação da resolução, médicos em todo o país serão obrigados a utilizar a plataforma Atesta CFM ou sistemas integrados, preferencialmente em sua forma eletrônica, para a emissão de seus atestados. Este novo sistema abrange inclusive os atestados de saúde ocupacional, que seguem normas específicas do Ministério do Trabalho e Emprego. Com a adoção do Atesta CFM, todos os atestados terão validade legal em todo o território brasileiro, facilitando a verificação e a autenticidade dos documentos.
Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, destaca que a nova plataforma pode representar o fim dos atestados médicos falsificados. Segundo ela, a plataforma permitirá que médicos recebam em tempo real qualquer atestado emitido em seu nome, e permitirá que empresas verifiquem a autenticidade dos atestados apresentados pelos colaboradores, garantindo também que pacientes tenham acesso a todos os atestados emitidos em seu nome. A previsão é que os testes da plataforma comecem em novembro, com adesão obrigatória para todos os profissionais de saúde a partir de março de 2025.
A resolução também prevê a possibilidade de emissão de atestados em papel para situações especiais, porém, esses documentos deverão incluir um QR Code vinculado ao CRM/UF do médico, garantindo a rastreabilidade dos documentos. Ademais, os médicos deverão inserir todas as informações necessárias na plataforma para assegurar a integridade dos atestados. Em caso de perda ou comprometimento desses documentos, os profissionais serão responsáveis por reportar as ocorrências imediatamente.
Os atestados médicos deverão conter informações detalhadas, como a identificação do médico e do paciente, o período necessário para recuperação, e a data de emissão. A inclusão do código CID só poderá ser feita com autorização expressa do paciente, visando preservar a sua privacidade. A autenticidade dos atestados poderá ser verificada através de um sistema gratuito oferecido pelo CFM, baseado em um código de autenticação exclusivo.
Com a entrada em vigor da resolução prevista para 60 dias após sua publicação, a expectativa é que o novo sistema traga significativas melhorias para a prática médica e a gestão de atestados no Brasil. Os Conselhos Regionais de Medicina terão o papel de disseminar informações sobre a nova plataforma e contarão com suporte técnico do CFM para garantir a implementação eficaz das novas diretrizes. A administração da plataforma será monitorada por uma Comissão Permanente de Acompanhamento, assegurando sua melhoria contínua e adaptação às necessidades dos usuários.
Tatiana Gonçalves ressalta que esta mudança normativa traz um impacto positivo para a confiança no sistema de saúde brasileiro, proporcionando maior segurança e transparência no processo de emissão e verificação dos atestados médicos. Assim, a Resolução CFM nº 2.382/2024 representa um marco significativo na consolidação de um sistema mais eficiente e confiável para todos os envolvidos.
