Para determinar os novos valores, o conselho de ministros da CMED considera diversos fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, além da concorrência de mercado.
Em 2024, o reajuste anual do preço dos medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos permitidos para os produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei prevê o reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Além disso, visa compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos custos de produção, assegurando o fornecimento contínuo de medicamentos.
Em caso de irregularidades, os consumidores podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, como Procons e a plataforma consumidor.gov.br, ou fazer denúncias diretamente à CMED por meio do formulário disponível no site da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuando como secretaria executiva, fornecendo suporte técnico para as decisões tomadas.