SAÚDE – CFM solicita revisão urgente da Resolução da Anvisa sobre uso de fenol em procedimentos de saúde e estéticos.

Conselho Federal de Medicina pede revisão da Resolução da Anvisa sobre o fenol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando uma revisão urgente da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. O CFM argumenta que a restrição imposta pela Anvisa é excessiva e afeta a capacidade dos médicos de atender às necessidades da população utilizando o fenol de forma segura e eficaz.

Segundo o CFM, os problemas relacionados ao uso do fenol, incluindo efeitos adversos e mortes, são geralmente associados a tratamentos estéticos realizados por profissionais não médicos. Recentemente, um jovem de 27 anos faleceu em São Paulo após complicações decorrentes de um peeling de fenol realizado em uma clínica estética por uma profissional sem especialidade ou autorização para esse tipo de procedimento. A polícia está investigando o caso como homicídio, e a clínica foi interditada e multada.

O CFM também se reuniu com a Anvisa para discutir a realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos. O objetivo é controlar o avanço dos crimes de exercício ilegal da medicina e garantir a integridade da população. O Conselho propôs ações para fiscalizar estabelecimentos e profissionais que realizam procedimentos estéticos invasivos sem seguir critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle.

Por sua vez, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou com ação na Justiça Federal solicitando que a Anvisa proíba a venda de substâncias à base de fenol para profissionais não médicos. Com a publicação da resolução da Anvisa que proíbe a manipulação e aplicação do fenol até mesmo por médicos, o Cremesp pediu que esses profissionais sejam autorizados a utilizar a substância em procedimentos médicos.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também apoiou a regulação da comercialização e uso do fenol, enfatizando a importância da segurança dos pacientes. O CFF lembrou que a proibição imposta pela Anvisa é temporária e vigente durante investigações sobre os riscos associados ao produto. Farmacêuticos estão autorizados a atuar na saúde estética, desde que tenham a qualificação necessária e atuem dentro dos limites de sua competência profissional.

Portanto, a discussão sobre o uso do fenol em procedimentos médicos e estéticos continua sendo tema de debate entre os conselhos profissionais e a Anvisa, visando garantir a segurança e eficácia dos tratamentos realizados no país.

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