SAÚDE – CFM determina que médicos devem informar vínculos com indústria da saúde ao CRM; medida visa aumentar transparência e prevenir conflitos de interesse.

Uma resolução recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem gerado repercussão no meio médico. A determinação estabelece que todos os profissionais da saúde que possuam algum tipo de ligação com setores da indústria, como farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos, devem informar esses vínculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) ao qual estão registrados.

As novas regras, aprovadas em uma reunião plenária no final de agosto, foram oficializadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2) e entrarão em vigor em 180 dias. A resolução abrange contratos formais de trabalho, consultorias, participações em pesquisas e até mesmo atuações como palestrantes remunerados.

De acordo com o CFM, o objetivo da resolução é estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e a indústria da saúde, visando aumentar a transparência e prevenir possíveis conflitos de interesse que poderiam influenciar decisões clínicas. A entidade ressalta a importância de que as práticas médicas sejam conduzidas dentro de padrões éticos e legais.

Além disso, a resolução também aborda a necessidade de os médicos declararem eventuais conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. Essa medida tem como objetivo garantir que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, contribuindo para fortalecer a confiança na classe médica.

A resolução ainda proíbe que os médicos recebam benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares sem registro na Anvisa, com exceção de casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Aqueles que não cumprirem as exigências estão sujeitos a sanções.

No entanto, a resolução prevê algumas exceções, como rendimentos financeiros provenientes de investimentos em empresas do setor de saúde e amostras grátis de medicamentos e produtos médicos distribuídas de acordo com normas éticas. Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas também não estão sujeitos às regras de transparência impostas aos indivíduos.

Essa nova resolução surge como uma medida importante para garantir a transparência e a ética nas relações entre os médicos e a indústria da saúde, visando preservar a credibilidade e a confiança na prática médica. É fundamental que os profissionais se adequem às novas regras dentro do prazo estabelecido para evitar possíveis sanções.