As novas regras, aprovadas em uma reunião plenária no final de agosto, foram oficializadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2) e entrarão em vigor em 180 dias. A resolução abrange contratos formais de trabalho, consultorias, participações em pesquisas e até mesmo atuações como palestrantes remunerados.
De acordo com o CFM, o objetivo da resolução é estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e a indústria da saúde, visando aumentar a transparência e prevenir possíveis conflitos de interesse que poderiam influenciar decisões clínicas. A entidade ressalta a importância de que as práticas médicas sejam conduzidas dentro de padrões éticos e legais.
Além disso, a resolução também aborda a necessidade de os médicos declararem eventuais conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. Essa medida tem como objetivo garantir que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, contribuindo para fortalecer a confiança na classe médica.
A resolução ainda proíbe que os médicos recebam benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares sem registro na Anvisa, com exceção de casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Aqueles que não cumprirem as exigências estão sujeitos a sanções.
No entanto, a resolução prevê algumas exceções, como rendimentos financeiros provenientes de investimentos em empresas do setor de saúde e amostras grátis de medicamentos e produtos médicos distribuídas de acordo com normas éticas. Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas também não estão sujeitos às regras de transparência impostas aos indivíduos.
Essa nova resolução surge como uma medida importante para garantir a transparência e a ética nas relações entre os médicos e a indústria da saúde, visando preservar a credibilidade e a confiança na prática médica. É fundamental que os profissionais se adequem às novas regras dentro do prazo estabelecido para evitar possíveis sanções.
