SAÚDE – Câmara dos Deputados Aprova Lei para Fortalecer Indústria de Saúde e Garantir Soberania na Produção de Insumos Médicos no Brasil.



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de Lei 2583/2020, que visa implementar a Estratégia Nacional de Saúde no Brasil. Este projeto tem como objetivo fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, garantindo maior autonomia do país na produção de insumos e equipamentos médicos. A proposta foi aprovada com 352 votos a favor e 63 contrários, e agora segue para apreciação do Senado.

O texto estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, com foco em fortalecer as indústrias nacionais e reduzir a dependência de insumos importados. Neste contexto, também busca fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), proporcionando uma base mais sólida para a política de saúde nacional.

Uma das inovações trazidas pelo projeto é a criação de critérios que irão classificar empresas do setor de saúde como “estratégicas”. Tais empresas poderão beneficiar-se de incentivos fiscais e gozar de normas especiais em termos de compras e contratações junto ao poder público. O alinhamento dessas empresas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) é um fator fundamental para que elas se tornem aptas a acolher esses benefícios, especialmente em situações de emergência sanitária.

Para serem classificadas como estratégicas, as empresas deverão desenvolver atividades de pesquisa e estabelecer uma infraestrutura industrial no Brasil para fabricar equipamentos e insumos médicos, garantindo que tenham sede ou filiais no país. Entre os produtos que poderão ser fabricados estão equipamentos de proteção individual, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparamétricos.

O projeto também abre espaço para que o governo realize licitações destinadas exclusivamente à aquisição de produtos de saúde desenvolvidos por essas empresas estratégicas. A proposta foi idealizada durante a pandemia de covid-19, em um momento em que se evidenciou a fragilidade da dependência de importações para a aquisição de materiais essenciais.

O deputado Dr. Luizinho, um dos autores da proposta, argumentou que este projeto é fundamental para garantir a soberania nacional na área da saúde. Segundo ele, a intenção é que o Brasil possa produzir seus próprios equipamentos e insumos, evitando a dependência de outros países em situações críticas. O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr., também reforçou a importância da proposta, destacando que ela representa um passo significativo para a segurança sanitária do Brasil e para o fortalecimento da capacidade produtiva nacional em áreas essenciais para a saúde pública. Ao promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico, o projeto abre caminho para a criação de um parque industrial robusto e especializado que atenderá tanto à demanda interna quanto à possibilidade de inserção no mercado global.

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