SAÚDE – Câmara Aprova Programa Agora Tem Especialistas para Reduzir Espera no SUS e Aumentar Atendimento Especializado até 2030

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na melhoria do atendimento à saúde pública ao aprovar, na manhã de hoje, a Medida Provisória (MP) 1301/25. Com 406 votos a favor e apenas seis contrários, o projeto, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, segue agora para apreciação do Senado. No entanto, para se tornar efetivo, é imprescindível que seja votado até esta sexta-feira, dia 26, ou perderá a validade.

Lançado em julho, o programa tem como meta primordial a diminuição do tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das novidades é a inclusão de unidades de saúde privadas que estejam em dia com suas obrigações fiscais, permitindo que elas participem da iniciativa em troca de créditos tributários, que poderão ser descontados de seus impostos. A renúncia fiscal estimada para essa parceria gira em torno de R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2026. Embora o programa já possibilite a realização de procedimentos a partir deste ano, as deduções começam somente no ano fiscal seguinte.

O acolhimento de pacientes do SUS nos estabelecimentos que aderirem à proposta pode colaborar diretamente para a redução das longas filas que muitas vezes caracterizam a saúde pública, oferecendo mais agilidade em cirurgias, exames e consultas. A implementação do programa está prevista para ocorrer até 31 de dezembro de 2030 e contará com um total de 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato, com atividades começando já em 15 de setembro.

A distribuição das vagas foi planejada de forma a atender diferentes regiões do país, sendo que 239 delas estão alocadas para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Além disso, há 1.143 vagas reservadas para cadastro de reserva.

Outro ponto relevante é a preocupação do governo em garantir uma distribuição equitativa dos profissionais de saúde no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a maioria dos médicos especialistas se concentra em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O país conta com um total de 244.141 médicos generalistas, representando 40,9% do total de profissionais, enquanto os especialistas, que somam 353.287, correspondem a 59,1%, com uma presença preponderante na iniciativa privada.

Os especialistas que forem contratados através do Programa Agora Tem Especialistas atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. Os atendimentos poderão ser realizados, total ou parcialmente, por meio de telemedicina, sempre respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente. Essa abordagem não apenas moderniza o atendimento, mas também torna a saúde pública mais acessível e eficiente para a população.

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