O Ministério da Saúde enfatiza que, apesar de muitos recém-nascidos prematuros se desenvolverem sem grandes sequelas, a imaturidade dos órgãos e sistemas desses bebês pode resultar em complicações diversas. Para enfrentar essa problemática, a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros defende a implementação de políticas públicas robustas, que busquem unir esforços em prol da saúde dos pequenos e de suas mães.
Em resposta a essa urgência, o Congresso Nacional aprovou uma legislação que prioriza a redução da mortalidade entre bebês prematuros e mães. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei estabelece um conjunto de diretrizes para que o Poder Público implemente medidas eficazes no combate a essa questão. Publicada recentemente no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.198/2025 configura uma atuação proativa dos serviços de saúde, que deve começar ainda durante o acompanhamento pré-natal das gestantes.
As equipes de saúde terão a responsabilidade de informar as gestantes sobre os sinais do trabalho de parto prematuro, além de implementar protocolos de encaminhamento para unidades especializadas quando necessário. A classificação da prematuridade será dividida em extrema, moderada e tardia, levando em conta as semanas de gestação do recém-nascido ao vir ao mundo.
A lei também prevê uma série de cuidados a serem adotados nas unidades de saúde, que incluem desde o método canguru até a presença de profissionais devidamente treinados em reanimação neonatal. Ainda, os direitos dos pais são contemplados, garantindo que possam acompanhar seus filhos durante todo o tratamento, o que reforça a importância do apoio familiar nesse momento delicado.
Neste contexto, a legislação também institui o mês de novembro como um período dedicado à conscientização sobre o parto prematuro, culminando em atividades específicas e na designação do dia 17 como o Dia Nacional da Prematuridade. Embora a nova lei entre em vigor em 120 dias, iniciativas semelhantes já vêm sendo promovidas pelo Ministério da Saúde há anos, reforçando a necessidade urgente de ações voltadas para a saúde materno-infantil.
Portanto, à medida que se avança na implementação dessas diretrizes, a esperança é que diminua não apenas o número de partos prematuros, mas também a mortalidade associada a essa condição.
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