A fiscalização das normas será conduzida pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, conhecido como Vigiagro. Este órgão terá a responsabilidade de avaliar os riscos associados à entrada de certos produtos no Brasil. Entre os itens que estarão sob vigilância estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos e produtos de madeira. Além disso, a lista inclui materiais genéticos utilizados na reprodução animal e propagação de plantas, bem como produtos veterinários e inoculantes, que são substâncias que contêm microrganismos benéficos às plantas.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República alertou que a lista de produtos agropecuários poderá sofrer atualizações a qualquer momento, em resposta a eventos sanitários, avanços no conhecimento sobre gestão de riscos ou modificações nas normas aduaneiras.
Os passageiros que transportarem esses produtos precisarão preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura. Este documento conterá informações detalhadas sobre os agropecuários que estão sendo importados, como quantidade, modo de acondicionamento, país de origem e modal de transporte utilizado. Também serão exigidos dados do viajante, além de informações sobre a validade da autorização de importação.
A apresentação dessa documentação será feita por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, conhecida como e-DBV, que deverá ser entregue na unidade do Vigiagro por meio do canal “Bens a Declarar”. A nova regulamentação representa um passo significativo no controle de produtos agropecuários e reforça a proteção do setor agrícola brasileiro contra potenciais ameaças.
