Segundo o Bird, a reforma tributária em curso no Brasil, viabilizada pela Emenda Constitucional 132, oferece a oportunidade de implementar medidas eficazes nesse sentido. Através do Imposto Seletivo na Lei Complementar e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025, é possível obter progressos significativos na saúde pública e na arrecadação tributária.
O relatório divulgado pelo Banco destaca que no Brasil cerca de 341 mil mortes por ano são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, representando aproximadamente 20% de todas as mortes registradas no país. Esses produtos são responsáveis por doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.
A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para reduzir seu consumo. O Banco também ressalta que os preços desses produtos no Brasil são relativamente baixos em comparação com outros países da América Latina, Caribe e G20, tornando-os acessíveis para a população e contribuindo para as altas taxas de consumo.
Os grupos mais beneficiados por essa política tributária seriam as famílias de baixa renda, que são mais sensíveis às mudanças de preços. O aumento significativo de preços, impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados, levaria a uma redução substancial no consumo desses produtos entre esse grupo.
O Banco Mundial ressalta a importância de o Brasil aproveitar essa oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos através de uma tributação estratégica. A implementação de impostos de saúde bem projetados pode salvar vidas, aumentar o capital humano e a produtividade da economia. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, com debates programados para iniciar na próxima semana.
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