As marcas afetadas pela decisão são: o azeite de oliva da marca SERRANO, que tem a INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. como importadora; o azeite extravirgem MÁLAGA, associado à CUNHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; e o azeite extravirgem CAMPO OURIQUE, cuja importação é realizada pela JJ – COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA. De acordo com as informações disponibilizadas pela Anvisa, os produtos mencionados apresentavam CNPJs encerrados, inexistentes ou com falhas cadastrais significativas, além de resultados insatisfatórios em laudos laboratoriais e uma origem desconhecida.
Com essa proibição, fica claro que as marcas em questão não poderão ser vendidas, distribuídas, fabricadas, importadas ou sequer divulgadas. A Anvisa alerta que o consumo desses produtos pode representar riscos à saúde, uma vez que, devido à falta de informações sobre sua origem, não é possível garantir a qualidade ou a composição dos azeites.
Em adição a essa ação, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também emitiu um alerta sobre o risco à saúde representado pela ingestão de oito outras marcas de azeite de oliva já desclassificadas por fraudes. As autoridades sanitárias recomendam que os lotes considerados impróprios para o consumo humano sejam recolhidos, após a constatação de que outros óleos vegetais foram misturados aos azeites.
Os consumidores que adquiriram um dos produtos proibidos devem seguir as orientações e não utilizá-los. Além disso, é recomendado que busquem o estabelecimento onde realizaram a compra para solicitar a substituição, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Essa série de ações ressalta a importância de se manter vigilância rigorosa sobre a qualidade e a procedência dos alimentos disponíveis no mercado, garantindo assim a proteção da saúde pública.
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