Historicamente, alguns modelos de prescrição, como o famoso receituário amarelo, eram exclusivamente impressos pela autoridade sanitária local, limitando a agilidade e a flexibilidade dos médicos e das instituições de saúde. Com a nova norma, os prescritores agora têm a autonomia de providenciar a impressão dos modelos necessários, desde que sigam regras específicas, como a obtenção prévia de numeração junto à autoridade sanitária pertinente.
Em sua nota oficial, a Anvisa ressalta que, apesar de a novos formatos poderem ser impressos de forma independente, a obrigatoriedade da numeração e a impressão dos receituários continuam a ser requisitos essenciais. Portanto, os profissionais de saúde devem estar atentos e garantir que sigam todos os passos exigidos para evitar problemas no momento da entrega dos medicamentos aos pacientes.
A nova resolução também não revoga as regulamentações existentes que possam ser impostas por autoridades sanitárias locais, o que significa que, em caso de dúvidas, o ideal é consultar a autoridade competente para esclarecimentos sobre requisitos adicionais.
Com essa mudança, a Anvisa visa simplificar o acesso da população aos medicamentos controlados, tornando o processo mais eficiente. Importante destacar que os modelos de receituários anteriores, conforme estabelecido na Portaria nº 344/1998, não serão mais válidos para novas impressões a partir de hoje, e os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Além disso, a Anvisa anunciou que, até junho deste ano, uma nova funcionalidade será lançada, permitindo a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que essa ferramenta seja implementada, a emissão de receitas eletrônicas continuará com as diretrizes atuais. As receitas impressas até o dia 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidas por tempo indeterminado, garantindo assim uma transição tranquila para a nova norma.
