A proposta em questão prevê a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, consumidor ou não. O texto completo da proposta de resolução está disponível no link da consulta pública disponibilizada no site da Anvisa.
A participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relacionadas à formulação de políticas públicas sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Após o recebimento das contribuições, a Anvisa avaliará as sugestões e divulgará um relatório da consulta pública em seu portal oficial, processo que pode durar alguns meses.
A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil foi estabelecida em 2009 pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa. Na época, a agência justificou a decisão com base no princípio da precaução, devido à falta de evidências científicas que comprovassem as alegações em torno desses produtos.
Os dispositivos eletrônicos para fumar englobam diferentes equipamentos, tecnologias e formatos. Apesar de proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet, com diferentes nomes, como cigarros eletrônicos, vapes, vapers, pods, pen-drive, e-cigarette, e-cigar, entre outros.
A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destaca que jovens que usam cigarros eletrônicos têm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta. Estudos recentes sugerem que o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares, além de afetar o desenvolvimento cerebral de fetos expostos à nicotina.
No Brasil, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) têm se posicionado firmemente contra os dispositivos eletrônicos para fumar, afirmando que representam uma ameaça à saúde pública e não são seguros.
Os interessados em saber mais informações sobre cigarros eletrônicos podem consultar o site da Anvisa. A consulta pública visa reunir as opiniões da sociedade e especialistas para ajudar a agência a tomar decisões embasadas sobre o tema.
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