Em comunicado oficial, a Anvisa esclareceu que o pacto tem como foco garantir a implementação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que estabelece a proibição de diversas atividades relacionadas aos cigarros eletrônicos, incluindo fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda em território nacional. O objetivo primordial é defender a saúde pública e evitar os danos causados por essas substâncias.
A colaboração entre a Anvisa e o MPF consistirá em unir a expertise técnica da agência reguladora ao poder de atuação jurídica do ministério, criando uma rede de esforços mais robusta para a fiscalização. Esse entendimento inicial terá validade de cinco anos e incluirá reuniões periódicas entre as equipes designadas, embora não haja previsão de transferências financeiras entre as instituições.
Um dos principais elementos do acordo enfoca o compartilhamento sistemático de informações e dados, não apenas sobre as fiscalizações realizadas em ambientes físicos, mas também no espaço virtual, onde o comércio ilegal se intensifica. Enquanto a Anvisa se responsabiliza por fornecer subsídios técnicos e informações relevantes sobre as operações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o MPF se encarregará de investigar as infrações e promover a articulação com outros órgãos de controle.
Além da fiscalização, a parceria também contempla o desenvolvimento de campanhas de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, reafirmando a necessidade de proteção à saúde pública em um cenário marcado pela evolução rápida das tecnologias de consumo. Com essas ações, espera-se não apenas dificultar a circulação irregular desses produtos, mas também informar a população sobre os potenciais danos à saúde decorrentes do seu uso.
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