SAÚDE – “Anvisa discute novas regras para produção de cannabis medicinal após decisão do STJ e aumento da demanda por tratamentos no Brasil”

Na manhã desta quarta-feira, dia 28, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá em Brasília com um objetivo singular: discutir a regulamentação da produção de cannabis medicinal no Brasil. Este encontro, que está agendado para as 9h30, abordará a revisão da Resolução 327 de 2019, documento que até então tem regulado o acesso a produtos derivados da planta.

A necessidade de criar novas diretrizes surgiu após uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 determinou que o cultivo de cannabis deve ser regulamentado, mas unicamente para fins medicinais e farmacológicos. Essa decisão expõe a crescente demanda por produtos à base de cannabis no Brasil, a qual teve um aumento notável ao longo da última década. O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, apontou que, entre 2015 e 2025, mais de 660 mil autorizações individuais de importação de produtos com essa substância foram concedidas, além de 49 produtos com aprovação já disponíveis nas farmácias.

Na reunião, a Anvisa deverá analisar três propostas de resolução que tratam não só da produção, mas também das atividades de pesquisa relacionadas à planta e do envolvimento de associações de pacientes. As novas normas sugerem que apenas pessoas jurídicas poderão realizar a produção e estabelecem requisitos de segurança, como monitoramento contínuo por câmeras e georreferenciamento das plantações. A proposta também estipula que a produção deve ser restrita a produtos com níveis de THC iguais ou inferiores a 0,3%.

As associações de pacientes ganham espaço nas novas regulamentações, podendo produzir cannabis de forma sem fins lucrativos. A Anvisa ainda destaca que, atualmente, cinco estados brasileiros possuem leis que permitem o cultivo para uso medicinal.

Thiago Campos, diretor da Anvisa, evidenciou a importância de seguir rigorosamente as diretrizes internacionais e o alinhamento com a decisão do STJ. Uma vez que as propostas sejam aprovadas, as novas diretrizes terão um período inicial de validade de seis meses.

A demanda por tratamentos com cannabis medicinal é expressiva, com estimativas indicando que mais de 670 mil pessoas a utilizam no Brasil. No entanto, a maioria desse acesso ainda ocorre por vias judiciais, à medida que muitas associações têm buscado autorização legal para a produção. A expectativa é que as novas normas ampliem o acesso ao uso medicinal da planta, garantindo segurança e legalidade aos seus usuários.