A resolução determina que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos, sendo considerado descumprimento uma infração sanitária passível de penalidades como multa, cancelamento de registro e interdição do estabelecimento.
A maioria dos produtos cancelados não cumpriu o artigo da resolução que exigia a adequação dos processos dos produtos regularizados por notificação, incluindo a apresentação de documentos como cópia da licença sanitária, arte da rotulagem com modo de uso e quantidade de produto, e declaração/avaliação da empresa atestando a segurança do produto.
Vale ressaltar que, após a publicação da RDC 814/2023, a Anvisa já havia cancelado os registros de 1.266 pomadas de modelar cabelos, reforçando a importância da regularização e adequação dos produtos de acordo com as normas estabelecidas.
Para orientar os consumidores, a Anvisa disponibilizou em seu site uma página com informações relevantes sobre pomadas para fixar ou modelar cabelos. O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode acarretar em efeitos indesejados como cegueira temporária, ardência nos olhos, lacrimejamento, coceira, vermelhidão, inchaço e dor de cabeça.
A lista das pomadas autorizadas pela Anvisa está disponível em seu site, e apenas os produtos presentes nessa lista podem ser comercializados. É essencial que os consumidores verifiquem a lista antes de adquirir qualquer produto para garantir a sua segurança e evitar possíveis danos à saúde.
