A produção desses medicamentos será controlada e limitada, seguindo a demanda e as orientações específicas das empresas junto à Anvisa. Para garantir um controle eficaz sobre a produção, a agência pretende estabelecer um comitê que será composto por representantes dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Este grupo será responsável por implementar ações contínuas de fiscalização e promover a segurança em todas as etapas de fabricação dos produtos.
Com a nova norma, a comercialização de medicamentos canábicos também será ampliada, incluindo opções para administração bucal, sublingual e tópica. Além disso, será permitida a importação da planta ou de extratos para a elaboração de fármacos, respeitando, contudo, um limite estabelecido de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) em materiais tanto importados quanto adquiridos. O THC é um componente da cannabis frequentemente utilizado no tratamento de doenças crônicas e debilitantes.
Essas novas diretrizes emergem após uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que no final do ano passado exigiu que a Anvisa regulamentasse o uso medicinal da planta. A reação a essa mudança tem sido positiva entre diversas organizações que defendem o acesso a terapias canábicas. Emílio Figueiredo, um dos idealizadores da primeira associação no Brasil voltada para o acesso a medicamentos à base de cannabis, expressou seu otimismo com a abertura da Anvisa para o diálogo e a construção dessa nova normativa.
Ainda segundo Figueiredo, essa iniciativa será crucial para aumentar o acesso à cannabis medicinal, destacando a capacidade de mobilização do movimento associativo em prol da regulamentação, que tende a reduzir a insegurança jurídica em relação ao uso da planta.
Recentemente, o Brasil conta com um número crescente de pacientes em tratamento com medicamentos canábicos, totalizando aproximadamente 873 mil pessoas, conforme dados de associações do setor. O país abriga atualmente 315 associações dedicadas à produção e fornecimento de cannabis medicinal, sendo que várias delas já conseguiram autorizações judiciais para cultivo. O aumento do reconhecimento e da aceitação da cannabis para fins terapêuticos é também refletido no faturamento do setor, que alcançou R$ 971 milhões em 2025, com uma alta de 8,4% em relação ao ano anterior.
Com a crescente popularização das terapias canábicas, mesmo entre os profissionais de saúde, apenas uma pequena fração dos dentistas está disposta a prescrever esses medicamentos, levantando um desafio a ser enfrentado no futuro. Contudo, os avanços recentes na regulamentação sinalizam um novo horizonte para as possibilidades de tratamento e pesquisa no Brasil.
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