Segundo a Anvisa, o projeto terá validade até 31 de dezembro de 2026, durante esse período serão coletadas e monitoradas informações que servirão como base para uma futura regulamentação definitiva da bula digital no país. O relator diretor Daniel Pereira enfatizou que a implantação da bula digital representa um avanço na modernização e transformação digital no setor de saúde, seguindo uma tendência mundial.
O QR Code presente nas embalagens dos medicamentos não só direcionará o usuário para a bula digital do medicamento, mas também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e instruções para o uso correto do remédio. Inicialmente, a bula digital será permitida para amostras grátis de medicamentos, medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde (exceto farmácias e drogarias), Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) vendidos em embalagens múltiplas e medicamentos com destinação governamental.
É importante ressaltar que, mesmo com a implementação da bula digital, as bulas impressas devem continuar disponíveis para pacientes e profissionais de saúde que solicitem. A Anvisa especificou que estabelecimentos que comercializam medicamentos devem informar aos consumidores a opção de solicitar a bula impressa, garantindo a acessibilidade a todas as informações necessárias.
A proposta da bula digital surgiu a partir da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir quais medicamentos terão apenas o formato digital. O projeto aprovado pela Anvisa passou por uma consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024, demonstrando a transparência e participação da sociedade na implementação dessa importante mudança no setor de saúde do Brasil.
