Alagoas figura entre os estados brasileiros com menor oferta de cuidados paliativos. De acordo com o Atlas dos Cuidados Paliativos do Brasil (edição 2022, publicada em 2024 pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos – ANCP), o estado conta com apenas dois serviços em funcionamento, de um total de 234 existentes em todo o país. O dado revela um grave desequilíbrio na distribuição regional desse tipo de assistência essencial à saúde.
Os cuidados paliativos têm como objetivo garantir qualidade de vida e dignidade a pacientes com doenças graves, crônicas ou ameaçadoras à vida, em todas as faixas etárias — desde o período perinatal até a velhice. Apesar de muitas vezes associados a pacientes terminais, esses cuidados abrangem também pessoas em tratamento de câncer, doenças cardiovasculares, renais, hepáticas, neurológicas e outras condições de longo prazo.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 625 mil brasileiros necessitam atualmente desse tipo de atendimento. No entanto, apenas uma pequena parcela tem acesso efetivo, concentrada em grandes centros urbanos e capitais do Sudeste.
Situação nacional e política pública
A maior parte dos serviços brasileiros (52,6%) está vinculada exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 15,4% atuam de forma mista e 32% funcionam apenas na rede privada. A desigualdade regional é evidente: o Sudeste concentra 41,8% dos serviços, o Nordeste 25,7%, o Sul 17,1%, o Centro-Oeste 12% e o Norte apenas 3,4%.
Para tentar reduzir essas disparidades, o Ministério da Saúde lançou, em 2024, a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com investimento anual de R$ 887 milhões e a meta de criar 1.321 equipes especializadas até 2026. A medida prevê a implantação de Equipes Matriciais e Assistenciais de Cuidados Paliativos em todas as macrorregiões do país, com apoio da telessaúde e formação multiprofissional.
As primeiras equipes começaram a ser habilitadas em setembro de 2025, em quatro cidades: Pelotas (RS), Curitiba (PR), Araguaína (TO) e Blumenau (SC). Nenhum município de Alagoas foi incluído nesta etapa inicial.
Desafios em Alagoas
A ausência de uma estrutura consolidada impede que pacientes alagoanos com doenças graves recebam assistência contínua e humanizada. O estado ainda carece de políticas locais que integrem hospitais, unidades de atenção básica e profissionais especializados em cuidados paliativos.
Segundo o médico e doutor em cuidados paliativos Douglas Crispim, membro da Organização Nacional de Acreditação (ONA), o desafio não é apenas ampliar a oferta de serviços, mas garantir qualidade e equipe completa:
“É necessária uma estrutura multiprofissional, com protocolos bem definidos e acesso igualitário na rede pública e privada. O sofrimento social e econômico também precisa ser considerado, pois ele se soma ao sofrimento em saúde”, afirma.
Desigualdade e qualificação
No Brasil, a maioria dos coordenadores de serviços paliativos é formada por médicos (87,1%), seguidos por enfermeiros (6,8%) e profissionais de áreas como psicologia, fisioterapia, serviço social e odontologia. Essa predominância médica reflete a escassez de formação específica em outras categorias, o que compromete a integralidade da assistência.
Mesmo com avanços — como o reconhecimento da especialidade em enfermagem e a inclusão obrigatória do tema nos cursos de medicina —, especialistas afirmam que a capacitação ainda é insuficiente.
Perspectivas
Com a nova política nacional, o Ministério da Saúde pretende ampliar o alcance dos cuidados paliativos e reduzir as desigualdades regionais. Porém, segundo especialistas, estados como Alagoas ainda dependem de investimentos locais e da formação de equipes próprias para que o direito à dignidade e ao conforto de pacientes graves seja efetivamente garantido.
Enquanto isso, o contraste permanece: São Paulo e o Distrito Federal contam com estruturas de referência e ensino, enquanto Alagoas ainda tenta dar os primeiros passos para incluir os cuidados paliativos de forma sistemática na rede pública de saúde.
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