A criação do Cavid é um desdobramento do Projeto de Lei 692/20, apresentado por um grupo de vereadores, entre os quais se destacam Dra. Sandra Tadeu e Ana Carolina Oliveira. Durante uma entrevista, Dra. Sandra enfatizou a importância da sanção da lei, descrevendo-a como um marco na luta contra a violência de gênero na cidade. Segundo ela, São Paulo enfrenta um sério desafio relacionado à falta de dados precisos sobre a magnitude da violência contra as mulheres, o que impede um acompanhamento eficaz das vítimas que buscam ajuda.
Os dados sobre violência doméstica atualmente são divulgados de maneira fragmentada, a partir de boletins de ocorrência e estatísticas de feminicídio. A nova legislação visa corrigir essa lacuna ao permitir que as informações sejam integradas, proporcionando uma visão mais clara da situação e possibilitando respostas mais eficientes por parte das autoridades competentes.
O artigo 5º da lei assegura que os custos para a implementação do Cavid estão previstos no orçamento da prefeitura, com a possibilidade de inclusão de recursos adicionais se necessário. Dra. Sandra comentou que o prazo de 18 meses para o desenvolvimento do sistema não deve ser encarado como um tempo de espera, mas como uma oportunidade para construir uma política pública robusta, capaz de oferecer segurança e proteção de dados.
Apesar de dois artigos do projeto original terem sido vetados pelo prefeito, a sanção da lei segue em frente, permitindo que os autores reavaliem e discutam essas partes vetadas. A iniciativa é vista como um passo fundamental rumo à construção de uma rede de proteção mais eficaz para as vítimas de violência doméstica, enfatizando a necessidade de uma abordagem holística e colaborativa entre diferentes setores.
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