O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou nesta quinta-feira (10), em entrevista à Veja, que o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 é inconstitucional e não reflete as prioridades da sociedade brasileira. A proposta, atualmente travada na Câmara dos Deputados, tem sido defendida por parlamentares da oposição.
“A anistia é inconstitucional e não está entre os temas prioritários da sociedade, tanto que é desaprovada em todas as pesquisas. A democracia que foi ameaçada é a mesma que assegura a ampla defesa e o contraditório”, afirmou o parlamentar alagoano.
O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) e prevê o perdão de crimes de natureza política ou eleitoral cometidos entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da futura lei.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) chegou a ampliar o escopo da proposta para incluir atos anteriores e posteriores ao 8 de janeiro, mas o parecer perdeu validade após o texto ser retirado de pauta.
A proposta inclui ainda o perdão a multas, organizadores, financiadores e apoiadores dos atos antidemocráticos, inclusive pessoas que fizeram publicações em apoio às manifestações nas redes sociais.
Apesar da pressão de deputados do Partido Liberal (PL), que ameaçam obstruir votações se o projeto não avançar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que não cederá a pressões e pretende discutir a proposta com líderes partidários antes de levá-la ao plenário.
Pela Constituição, a anistia extingue a punibilidade de determinados crimes, mas é vedada nos casos de delitos hediondos, como homicídio, estupro, genocídio e terrorismo. Os réus condenados pelos atos de 8 de janeiro respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
