Rússia propõe lei que obriga estrangeiros a assinar “acordo de lealdade” para evitar críticas ao governo e valores tradicionais.



O Ministério do Interior da Rússia apresentou um esboço de projeto de lei que tem gerado polêmica e preocupação entre os estrangeiros que pretendem entrar no país. De acordo com informações divulgadas, a proposta prevê a obrigatoriedade de assinatura de um “acordo de lealdade” por parte de todos os estrangeiros que desejam ingressar na Rússia. Este acordo proibiria os indivíduos de criticar a política oficial do governo, desacreditar a história militar soviética ou violar os valores familiares tradicionais.

A implementação desta legislação surge em meio a um contexto de repressão e limitação das liberdades individuais na Rússia. Desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, o governo russo tem aprovado uma série de leis que restringem as críticas aos militares e imputado longas sentenças de prisão a ativistas da oposição. Segundo relatos, o presidente Vladimir Putin tem utilizado a guerra na Ucrânia como uma justificativa para reforçar o discurso de defesa da civilização russa contra a influência do Ocidente.

O projeto de lei proposto pelo Ministério do Interior prevê restrições significativas à liberdade de expressão e expressão de opiniões de indivíduos estrangeiros que ingressarem no território russo. A legislação proibiria interferências nas atividades das autoridades russas, desacreditar a política interna e externa do país, além de impor vetos a questões sensíveis como críticas ao Estado russo, altos funcionários, incluindo o presidente, Vladimir Putin, questionamentos sobre a invasão da Ucrânia, discussões relacionadas a questões LGBTQ+ e o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Essas restrições refletem a agenda política conservadora de Putin, que tem se posicionado como um defensor dos valores tradicionais. Recentemente, o presidente russo fez um apelo para que as famílias russas busquem ter um número maior de filhos, com a justificativa de enfrentamento da crise demográfica que o país enfrenta.

Diante desse cenário, a proposta de lei do Ministério do Interior tem suscitado críticas e preocupações em relação ao cerceamento da liberdade de expressão e direitos individuais na Rússia. Resta aguardar para verificar como esse debate irá se desenrolar nas próximas semanas e quais serão os desdobramentos desse projeto de lei controverso.

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