O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parecer representa um revés para Lira na disputa judicial com o adversário político, com quem mantém uma longa rivalidade no estado de Alagoas.
A ação, que tramita sob relatoria do ministro André Mendonça, chegou ao STF após ter sido inicialmente apresentada na Justiça Federal do Distrito Federal, em julho de 2023. O caso envolve declarações públicas de Renan nas quais acusa Lira de “privatizar a prefeitura de Maceió”, “se beneficiar diretamente do orçamento secreto” e “usar prefeituras para lavar dinheiro”. O deputado alega ter sido vítima de calúnia, difamação e injúria.
Renan Calheiros já havia informado à Corte, em maio deste ano, que não tinha interesse em uma audiência de conciliação para tentar encerrar o caso. Diante disso, Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o prosseguimento da queixa-crime.
No parecer enviado ao STF, Paulo Gonet defendeu que as declarações do senador estão protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo ele, o exercício da atividade legislativa não se restringe às sessões do Congresso Nacional e pode se estender a manifestações públicas, desde que relacionadas ao mandato. Para o procurador-geral, esse vínculo estaria presente no caso em análise.
Com a recomendação da PGR, caberá agora ao relator decidir se acolhe ou não o pedido de Lira. Até o momento, o Supremo não definiu a data para o julgamento da admissibilidade da queixa-crime.
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