Rubens Sardenberg propõe que Fundo Garantidor de Créditos colabore com Banco Central na supervisão de instituições financeiras, ampliando sua atuação após 30 anos

Na última quinta-feira, 13 de agosto, durante um evento comemorativo pelos 30 anos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) realizado na Arena B3 em São Paulo, Rubens Sardenberg, diretor de regulação prudencial, riscos e assuntos econômicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apresentou uma proposta que visa a ampliação das funções do FGC. Sardenberg sugeriu que o fundo colaborasse diretamente com o Banco Central na supervisão das instituições financeiras, algo que representaria uma nova etapa nas atribuições do FGC, até então mais focado na proteção de depósitos.

De acordo com Sardenberg, o conhecimento e a expertise adquiridos pelo FGC ao longo de seus 30 anos de existência podem ser extremamente valiosos para o Banco Central, especialmente em um cenário de evolução constante das práticas de crédito e surgimento de novos modelos de negócios no setor financeiro. Em um diálogo aberto com Daniel Lima, diretor-presidente do FGC, Sardenberg ressaltou a relevância da experiência do fundo para auxiliar na supervisão da saúde financeira das instituições.

Além de defender a colaboração entre o FGC e o Banco Central, Sardenberg também abordou a necessidade de revisar o que denominou de perímetro regulatório. Ele mencionou a entrada de novos agentes no mercado, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), e enfatizou a importância de uma supervisão que evite sobreposição de funções entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa discussão é pertinente à dinâmica do crédito no Brasil, atualmente marcada pela diversidade de novos players e produtos.

Ainda no evento, Sardenberg fez um apelo pela modernização do Projeto de Lei 281, que está em tramitação no Congresso Nacional há quase 20 anos e que trata da resolução bancária no Brasil. Para ele, a aprovação deste projeto é fundamental para garantir maior segurança jurídica a todos os envolvidos no sistema financeiro, minimizando problemas que possam resultar de incertezas legais.

Por outro lado, na ocasião, o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima, reiterou que a entidade atua de acordo com seu estatuto e que qualquer mudança em suas funções deve ser precedida por um trabalho técnico detalhado, reconhecendo que isso poderia demandar tempo.

Sardenberg também mencionou a criação do Fórum dos Depositantes, um espaço de discussão entre várias entidades financeiras, incluindo a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), onde já são tratadas questões sobre as propostas de modernização da supervisão e resolução no setor bancário. Ele defendeu que possíveis alterações nas regras de garantia de depósitos sejam implementadas de maneira gradual, a fim de preservar a confiança da população no sistema financeiro.

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