A polêmica se deu logo após o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspender trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Zanin, que foi advogado do presidente Lula e indicado por ele à Corte, atendeu a um pedido do governo para barrar a prorrogação da desoneração até 2027.
Em resposta, Pacheco anunciou que convocará uma reunião de líderes para discutir o assunto e apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF, garantindo o devido processo legal. Ele ressaltou que é fundamental respeitar a escolha do Parlamento pela manutenção de empregos e pela sobrevivência de pequenos e médios municípios.
Além disso, Pacheco informou que se reunirá com a consultoria e advocacia do Senado para tratar do tema e convocará uma reunião extraordinária de líderes. O presidente do Senado também lembrou que o projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado com ampla maioria no Congresso no ano passado, destacando a importância da medida para os setores da economia que mais empregam no país.
A desoneração da folha de pagamento tem sido uma pauta importante no cenário político brasileiro, resultando em embates entre Executivo e Legislativo. Espera-se que com a mediação de Pacheco e a articulação entre os poderes, uma solução consensual possa ser encontrada para garantir a continuidade dessa política importante para a economia nacional.
