O senador Rodrigo Cunha (PSDB) é o relator na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal de uma proposta vital para instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação: a legislação dos fundos patrimoniais. Levando em consideração cenários de limitação de gastos públicos, esses fundos podem se constituir em fonte alternativa e viável de recursos para pesquisa, ciência e tecnologia.
O parlamentar, que já deu parecer favorável à matéria na Comissão, aperfeiçoou o Projeto de Lei (PL) 158/2017, da Câmara dos Deputados, tendo como autora a deputada federal Bruna Furlan (PSDB/SP), que permitia a criação dos fundos. O substitutivo assinado pelo senador alagoano garante mecanismos de isenção fiscal aqueles que aportarem recursos, contribuindo para o aumento do número de doações, hoje estagnadas.
“Hoje a pesquisa e a ciência nacional são financiadas, em grande parte, com recursos públicos. Com nosso substitutivo, aperfeiçoamos o projeto original, garantindo que o capital privado seja isento do pagamento de impostos. Desta forma, queremos somar mais investimentos para a educação superior no Brasil”, afirmou o parlamentar nesta quinta-feira (17).
“Precisamos ampliar a captação de recursos privados para instituições de ensino superior, sem jamais diminuir o papel fundamental que o governo tem neste aporte. Os fundos patrimoniais, com maior volume de recursos, possibilitarão a pesquisa e desenvolvimento tecnológico para superarmos as crises de médio e longo prazo decorrentes da pandemia causada pela COVID-19 e dos tantos desafios sociais que o Brasil possui”, disse Rodrigo Cunha.
