A lei foi proposta por um grupo de vereadores da base aliada, incluindo figuras como Dr. Rogério Amorim, Carlos Bolsonaro e Diego Faro, entre outros. De acordo com os legisladores, a iniciativa visa alertar a população sobre as consequências e os riscos envolvidos no aborto, promovendo discussões sobre os motivos que levam muitas mulheres a considerar essa alternativa. A proposta também busca abordar os desafios enfrentados pelas gestantes, as repercussões físicas e emocionais do procedimento, além de apresentar possíveis alternativas.
A temática gerou polêmica, especialmente entre representantes da oposição. A vereadora Thais Ferreira, presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, criticou a iniciativa, classificando-a como um retrocesso aos direitos femininos já garantidos em lei. A discussão evidencia os conflitos em torno do aborto no Brasil, um tema que polariza a sociedade e provoca intensos debates nas esferas política e social.
Conforme estabelecido pela legislação brasileira, o aborto é permitido em certas condições: caso de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia fetal. Nestes casos, é fundamental que profissionais de saúde apresentem opções e apoiem a mulher em sua decisão, respeitando sua autonomia.
Além da nova lei sobre o aborto, a edição do Diário Oficial também trouxe outras determinações assinadas por Guaraná, incluindo a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas para o dia 21 de novembro. Outro ato notável foi a transformação da Praça São Lucas em Polo Gastronômico e Cultural, um local que se tornou emblemático devido a eventos trágicos no passado, vinculando-se a um esforço para revitalizar a área. Do mesmo modo, a área na Ilha do Governador também foi reconhecida como polo gastronômico, buscando promover a cultura e a economia locais. Com essas medidas, o governo municipal demonstra uma postura ativa na busca de novos caminhos para questões delicadas que atravessam a sociedade carioca.
