Rio de Janeiro deve aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas até o fim do mês, reduzindo prestação mensal de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou nesta segunda-feira sua intenção de assinar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o final deste mês. A declaração ocorreu após uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na qual discutiram a situação financeira do estado.

Couto enfatizou que o governo federal está reconhecendo os esforços feitos pelo estado na contenção de despesas, descrevendo as ações como alinhadas a um caminho correto. O governador observou que, embora nem todos os pontos apresentados tenham sido totalmente aceitos, o ministro demonstrou abertura e suporte às discussões que envolvem o novo programa de renegociação de dívidas. O governo federal, por sua vez, já havia dado um passo significativo em maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou oficialmente o estado a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Propag.

Esse novo modelo de renegociação oferece condições mais favoráveis para os estados, permitindo a redução das prestações mensais da dívida com a União. Atualmente, o estado do Rio realiza pagamentos mensais que giram em torno de R$ 490 milhões, um valor que deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões ao longo de cinco anos após a adesão ao Propag. Para que essa adesão se concretize, Couto ressaltou a necessidade de completar etapas, como a avaliação de ativos que poderiam servir para abater a dívida, incluindo um crédito de cerca de R$ 20 bilhões junto à Petrobras.

Além deste assunto, Couto também abordou uma questão financeira controversa que implica na recuperação de cerca de R$ 1,4 bilhão dos mais de R$ 3 bilhões que foram investidos em fundos de previdência do estado. Ele destacou que a gestão está empenhada em reaver essas quantias por meio de ações judiciais. A situação envolve investimentos relacionados ao Fundo Master, que geraram alertas acerca de irregularidades, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sinalizar essas preocupações.

Por fim, Couto revelou que definições sobre a desapropriação de um terreno relacionado à Refit estão em tratativas, envolvendo outra reunião com o Ministério da Justiça para resolver a questão da anuência da União. O líder estadual aguarda um decreto presidencial que ofereça segurança jurídica para esta ação, especialmente considerando as pendências fiscais da refinaria controlada por Ricardo Magro, que deve R$ 9,4 bilhões em impostos ao governo fluminense. A atuação do governador em exercício segue com a promessa de medidas rigorosas em um cenário econômico desafiador.