O anúncio foi feito nesta quinta-feira e a oficialização da medida ocorrerá por meio de um decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com informações fornecidas pelo governo, o índice revisado para a recomposição será de 11,56%, dividido em duas parcelas iguais de 5,78% cada, a serem incluídas nas folhas de pagamento de julho e outubro, com a previsão de obrigações nos meses de agosto e novembro. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) será encarregada de realizar a execução desses pagamentos.
O novo percentual de 11,56% é inferior ao previamente estabelecido na lei, que previa um aumento de 13% em duas parcelas de 6,55%, principalmente porque os servidores já haviam recebido um reajuste de 13% em 2022. Essa revisão foi realizada para garantir que a recomposição não ultrapassasse o índice acumulado de perda inflacionária de 26,11% no período mencionado, o que agora considera os aumentos já aplicados.
Nos últimos dias, a expectativa sobre essa decisão circulou entre os servidores da educação, após reuniões entre o governador em exercício, Ricardo Couto, e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ). A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) terá a responsabilidade de dar andamento aos trâmites processuais necessários para a execução orçamentária, que já foram autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entretanto, o governo condicionou o pagamento ao desdobramento da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento de processos relacionados aos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Historicamente, a Lei Estadual previa uma recomposição total de 26,11%, a qual deveria ser paga em três parcelas, mas até agora apenas a primeira, de 13%, foi efetivamente depositada, deixando um imenso período de espera para os servidores que buscam a regularização de seus vencimentos.
Vale lembrar que a análise do pagamento das parcelas atrasadas ocorre em conformidade com a legislação eleitoral, que veda certo tipo de gastos no período que antecede as eleições. Assim, os servidores estaduais do Rio continuam aguardando a tão esperada correção salarial, que deve ser calculada segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) para os anos de 2023, 2024 e 2025.
