O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter em vigor o contrato de afiliação da TV Gazeta, de Alagoas, com a Rede Globo até 2028. A emissora alagoana, que tem como principal sócio o ex-presidente Fernando Collor, venceu mais uma disputa contra a Globo, que já havia perdido em duas instâncias no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no STJ foi marcado por divergências entre os ministros. O relator do caso, Ricardo Villas Bôas, acolheu os argumentos da Globo, segundo os quais a rescisão do contrato não configurava prática abusiva, já que ambas as partes haviam firmado prazo definido para encerramento da parceria.
No entanto, o ministro Humberto Martins abriu divergência, destacando que a interrupção do acordo poderia levar a TV Gazeta à falência, por estar em recuperação judicial desde 2019. “Foram cinco anos de contrato determinados. Faltam apenas três anos. Se a empresa não conseguir sair da recuperação judicial, entrará em falência independentemente da Globo. O que não podemos é ajudar uma empresa a falir”, disse.
A posição de Martins prevaleceu, e o placar terminou em 3 a 2 a favor da TV Gazeta.
Os argumentos
A defesa da TV Gazeta ressaltou que a emissora, parceira da Globo desde 1975, emprega 400 funcionários, investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos e depende integralmente do contrato para manter sua operação.
“A parceria sempre foi estável. O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar”, disse o advogado Carlos Rodrigues de Matos.
Já a Globo sustentou que a permanência da parceria era insustentável devido às condenações de Collor e aos escândalos envolvendo a afiliada. “O principal executivo da TV Gazeta foi condenado pelo STF por corrupção. Quem está sendo preservada não é a empresa, e sim seus sócios”, afirmou Marcelo Ferreira, advogado da emissora carioca.
Contexto da disputa
Em outubro de 2023, a Globo anunciou que não renovaria o vínculo com a TV Gazeta, após quase 50 anos de parceria. Em novembro do mesmo ano, a afiliada entrou na Justiça para tentar barrar o fim da relação contratual.
Paralelamente, a Globo firmou, em 2024, acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, em Pernambuco, para assumir a retransmissão em Alagoas a partir do término do contrato com a TV Gazeta.
Com a decisão do STJ, no entanto, a parceria com a emissora de Collor seguirá até 2028, mantendo o canal alagoano como retransmissor oficial da Globo no estado.
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