Recentemente, a Promotoria de Defesa do Consumidor promoveu uma audiência pública no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, onde foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação de diversas entidades estaduais e municipais. Entre os signatários do TAC, estavam a Polícia Militar de Alagoas, o Corpo de Bombeiros, o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, além de secretarias locais que lidam diretamente com a logística do evento.
Durante essa audiência, cada órgão assumiu suas responsabilidades específicas, abrangendo desde o planejamento do acesso ao evento até as ações emergenciais que podem ser necessárias durante a festa. O promotor de Justiça Max Martins enfatizou a importância dessa colaboração, ressaltando que os preparativos precisam incluir o compromisso de todos os envolvidos para garantir a segurança dos presentes. Segundo ele, a reunião anual é fundamental para abordar questões que vão além da atuação da polícia, englobando todos os aspectos logísticos necessários.
Dentre as regras estabelecidas no TAC, destaca-se a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e a utilização de espetos de madeira para churrasquinhos, já que estes itens apresentam riscos em áreas com alta concentração de pessoas. Além disso, os ambulantes que desejam trabalhar no Réveillon devem solicitar autorização até o dia 15 de dezembro, com a lista final de permissões a ser divulgada até o dia 23 do mesmo mês.
As exigências do TAC também se aplicam a festas privadas de réveillon, que deverão seguir as mesmas normas para assegurar a segurança dos participantes. Isso inclui a contratação de bombeiros civis, a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras e o cumprimento das orientações sanitárias vigentes.
Com a formalização do TAC e a definição clara das responsabilidades de cada órgão, o MPAL espera que todos os procedimentos sejam rigorosamente respeitados, garantindo que as festividades de ano novo em Maceió sejam celebradas em um ambiente seguro e tranquilo tanto para os moradores quanto para os turistas que escolherem a cidade para comemorar a chegada de 2025.
