A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e seguiu um processo de inscrição exclusivamente on-line. Essa abordagem alinha-se às diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, cujo objetivo é assegurar a organização do espaço público e, ao mesmo tempo, oferecer condições de trabalho mais seguras e eficientes para os vendedores.
Os interessados em consultar o resultado do cadastro podem acessar o site específico utilizado para as inscrições. Embora a Semsc tenha enviado a declaração de autorização por e-mail, houve alguns problemas de entrega devido a endereços eletrônicos incorretos. Nestes casos, os ambulantes devem comparecer pessoalmente à secretaria para garantir a obtenção do documento necessário.
Os trabalhadores autorizados poderão começar a preparar seus pontos de venda a partir das 10h do dia 31 de dezembro, respeitando os locais previamente determinados. É importante destacar que, no dia do evento, a apresentação da autorização expedida pela Semsc será obrigatória e será um pré-requisito durante as fiscalizações.
A prefeitura também enfatizou a proibição de práticas que possam gerar riscos ou desordem. Entre as restrições, destacam-se a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, a comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira, o uso de churrasqueiras a carvão, e a instalação de mesas e cadeiras em áreas públicas, especialmente na orla.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, ressaltou que o controle do comércio ambulante é fundamental para garantir um evento seguro e organizado, além de proporcionar transparência e oportunidades de geração de renda para os trabalhadores informais durante a festividade. Para garantir o cumprimento das normas estabelecidas, equipes da Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal de Maceió estarão em ação durante o Réveillon, assegurando que todas as medidas de segurança sejam efetivamente implementadas.
