Restrições eleitorais entram em vigor: saiba o que os agentes públicos estão proibidos de fazer até as eleições municipais.

As eleições municipais de outubro estão se aproximando e, com isso, as restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos começam a valer a partir deste sábado. Estamos a três meses do pleito e nesse período tem início uma série de proibições que visam garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.

A partir de agora, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar e demitir servidores públicos, exceto em casos de função comissionada e contratação emergencial. Além disso, a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios é vedada, salvo em obras em andamento ou situações de calamidade pública. A publicidade institucional dos governos também está proibida, incluindo pronunciamentos em rádio e televisão e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais.

No dia 20 de julho, os partidos poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Nessa mesma data, candidatos e partidos poderão pedir direito de resposta a reportagens consideradas ofensivas. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores no dia 27 de outubro.

Todo esse processo visa garantir que as eleições ocorram de forma justa e democrática, sem interferências indevidas. As restrições impostas pelo calendário eleitoral são fundamentais para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e garantir a legitimidade do resultado das urnas. É importante que a população esteja atenta a essas determinações para que o processo eleitoral transcorra da melhor forma possível.