A partir de agora, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar e demitir servidores públicos, exceto em casos de função comissionada e contratação emergencial. Além disso, a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios é vedada, salvo em obras em andamento ou situações de calamidade pública. A publicidade institucional dos governos também está proibida, incluindo pronunciamentos em rádio e televisão e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais.
No dia 20 de julho, os partidos poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Nessa mesma data, candidatos e partidos poderão pedir direito de resposta a reportagens consideradas ofensivas. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores no dia 27 de outubro.
Todo esse processo visa garantir que as eleições ocorram de forma justa e democrática, sem interferências indevidas. As restrições impostas pelo calendário eleitoral são fundamentais para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e garantir a legitimidade do resultado das urnas. É importante que a população esteja atenta a essas determinações para que o processo eleitoral transcorra da melhor forma possível.
