Casa de Direitos de Maceió Assegura Restituições a Aposentados do INSS
A Casa de Direitos de Maceió, vinculada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), deu início a um processo significativo de restituição de valores descontados de maneira indevida. A medida beneficiará 1.136 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já formalizaram o pedido de reembolso. Os pagamentos começarão a ser efetuados nesta quinta-feira (24) e visam reparar esses segurados por valores que foram injustamente subtraídos.
Mesmo com o processo de restituição em curso, a Casa de Direitos permanece aberta e disponibiliza um atendimento totalmente gratuito para todos os beneficiários do INSS que desejam verificar a possibilidade de ter valores a receber. O Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT) é o responsável por prestar esse suporte, oferecendo um atendimento humanizado que prioriza a proteção dos direitos e da dignidade da população alagoana.
Através da consulta ao extrato previdenciário, a equipe da Casa de Direitos pode identificar se houve descontos indevidos realizados por entidades associativas. Caso a irregularidade seja confirmada, os segurados recebem todo o suporte necessário para formalizar sua adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal, evitando a necessidade de entrar na Justiça.
De acordo com Amanda Lima, assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, a adesão ao acordo é crucial para que os beneficiários possam receber os valores de reembolso diretamente em suas contas. Amanda explica ainda que aqueles que comprovaram os descontos e realizaram o requerimento já podem esperar a devolução dos valores corrigidos pela inflação.
Para aqueles que não têm certeza se foram lesados ou que desejam verificar se têm valores a receber, a Casa de Direitos de Maceió, situada no Mirante do Jacintinho, está à disposição de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem a necessidade de agendamento. Para ser atendido, o beneficiário deve levar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e informações para acesso à conta Gov.br. Caso não possua cadastro ou tenha esquecido a senha, a equipe está preparada para ajudar na regularização do acesso.
Este serviço está disponível para todos os tipos de benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Embora o protocolo de solicitação de restituição seja garantido, a Casa de Direitos ressalta que o prazo para a conclusão do processo e o pagamento do ressarcimento pode variar de acordo com cada caso.
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