Um restaurante foi notificado pela Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, na noite desta quinta-feira (19), após acusação de infringir medida sanitária preventiva.
Uma equipe da Vigilância Sanitária, junto com a Polícia Militar, foram ao estabelecimento e informaram ao proprietário que ele estaria descumprindo o decreto municipal emitido nesta quinta. O motivo seria a promoção de música ao vivo no restaurante.
De acordo com o dono do restaurante, o decreto não se aplicava e ele tentou argumentar. “Eu não vendo show, eu vendo serviço, vendo comida. As pessoas vêm aqui para se alimentar, a música é um extra. Assim como coloco música eletrônica, coloquei ao vivo”, relatou Tiago Barros.
O dono do restaurante teve que interromper o cantor, que se apresentava, e se dirigir até a Delegacia Regional de Polícia (DRP), onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) sobre o episódio.
Decreto Municipal
O dispositivo legal apresentado pela equipe da Prefeitura nesse episódio trata-se do artigo 13 do decreto nº 19, de 19 de março de 2020. Ele foi apresentado pelo prefeito Isnaldo Bulhões. Veja abaixo sua redação na íntegra.
“Ficam suspensos shows, eventos e espetáculos, seja de iniciativa pública ou particular, independente do número de pessoas em estado de aglomeração, no período de 19/03 à 03/04/2020, podendo ser prorrogado”, descreve.
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