O convênio em questão, de nº 094/2008, foi firmado entre o antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a administração local, com duração prevista entre 8 de outubro de 2008 e 31 de maio de 2010. Durante esse período, Vieira garante que todos os itens contemplados no acordo foram corretamente adquiridos e distribuídos. A questão agora reside no desaparecimento dos documentos que comprovavam essas ações. “Enviei toda a documentação, mas o órgão perdeu os papéis. Tentativas foram feitas para refazer parte da prestação de contas, mas nem todos os documentos originais puderam ser recuperados. O que foi conseguido refazer, enviei novamente”, defendeu-se Vieira, que também enfatizou que a contrapartida de Pariconha foi devidamente cumprida.
Além do episódio envolvendo o PAA, Moacir Vieira enfrentou outras contestações relacionadas a sua gestão no comando da cidade, que compreendeu o período entre 2005 e 2009. Outras notificações apontam para supostas falhas nas contas de convênios voltados para a padronização da Feira Livre e a construção de cisternas. O ex-prefeito sustenta que, em ambas as situações, documentos foram submetidos, contudo, novamente houve relatos de extravio da documentação por parte do ministério. “Os projetos foram executados, mas perdemos alguns documentos e não conseguimos recuperá-los na íntegra. Mandamos o que tínhamos e, na época, acreditávamos que estava tudo regularizado”, comentou.
A questão atual, endereçada ao prefeito Tony de Campinhos, que hoje comandam os destinos de Pariconha, vem trazendo apreensão, uma vez que, caso o montante não seja devolvido nos próximos 30 dias, a cidade corre o risco de figurar no cadastro de inadimplência em nível federal. Tal situação pode prejudicar o município, dificultando o acesso a novos recursos financeiros provenientes do governo federal, o que poderia comprometer futuros projetos e investimentos locais. Vieira destacou ainda que, atualmente, com a digitalização de documentos, situações como essas seriam mais facilmente evitadas, frisando que, na época, o envio de documentação era estritamente em papel, o que contribuiu para o problema.
