Na quarta-feira, o ministro determinou o envio dos valores bloqueados para os cofres públicos. Os bancos Citibank e Itaú, onde as empresas possuem contas bancárias no Brasil, confirmaram na quinta-feira (12) o cumprimento da ordem judicial. Com isso, Moraes determinou o desbloqueio imediato dos bens, imóveis, ativos financeiros e veículos pertencentes às duas empresas.
Apesar do pagamento da multa, o X continua sob suspensão por ainda não ter cumprido outras determinações judiciais. A empresa não possui uma representação formal no Brasil capaz de atender ordens judiciais e ainda não removeu conteúdos considerados ameaçadores e de exposição de dados pessoais de delegados da Polícia Federal, conforme ordenado por Moraes.
No decorrer da investigação, foi revelado que o valor total inicialmente bloqueado nas contas da Starlink chegou a R$ 40 milhões. Em 30 de agosto, o banco Citibank informou ao STF que a Starlink possuía aproximadamente R$ 7 milhões em suas contas. Posteriormente, novos valores ingressaram nas contas da empresa, sendo automaticamente retidos devido à ordem de bloqueio até a decisão desta semana.
A multa, agora quitada, foi distribuída entre as duas empresas. A X Brasil Internet Ltda pagou R$ 7.282.135,14, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda desembolsou R$ 11.067.864,86. Mesmo após o encerramento do escritório do X no Brasil, a empresa ainda mantinha uma conta bancária no país, no banco Itaú.
Moraes justificou seu ato de bloqueio considerando que tanto a Starlink quanto o X pertencem ao mesmo grupo econômico, uma vez que Elon Musk é um dos sócios. Apesar de atuarem em setores diferentes e serem entidades jurídicas distintas, foi argumentado que há uma influência econômica mútua entre as empresas. Com a quitação da multa, o ministro decidiu que já não havia necessidade de manter os bloqueios.
Anteriormente, a ordem de Moraes incluía o bloqueio de investimentos, aplicações financeiras, títulos públicos, e até veículos, embarcações e aeronaves registrados em nome da Starlink. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens havia informado que não encontrou veículos registrados nos CNPJs da Starlink no Brasil. Com a recente decisão, todos os bens e contas das empresas foram desbloqueados.
