O governo concordou em conceder descontos de até 50% sobre o saldo dos acordos, o que poderia resultar em uma renúncia de até R$ 6 bilhões por parte da União. É importante destacar que não houve reclassificação de fatos nesse processo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou que o objetivo da revisão é manter a integridade pública e a continuidade das atividades econômicas das empresas envolvidas.
A decisão final sobre as propostas caberá ao ministro André Mendonça, relator da ação relacionada aos acordos de leniência. As empresas alegaram perda de capacidade financeira como justificativa para a renegociação, argumentando que os valores iniciais dos acordos não refletem mais a realidade do setor da construção civil.
Entre as concessões feitas pelo governo estão a possibilidade de as empresas quitarem parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal, isenção da multa moratória de 2% sobre parcelas vencidas, flexibilização do cronograma de pagamento e a substituição do índice de correção. O IPCA será o novo indexador do saldo devedor até maio de 2024, com a manutenção da taxa Selic após essa data.
Essa renegociação dos acordos de leniência é vista como um importante passo tanto para a resolução dos casos da Operação Lava Jato quanto para preservar a atividade econômica das empresas envolvidas, possibilitando a manutenção e a geração de empregos no setor da construção civil. A decisão do STF sobre essas propostas terá impacto significativo nos desdobramentos futuros dessa operação emblemática no Brasil.
