O hidrogênio é considerado o “combustível do futuro” e tem várias aplicações no setor produtivo. Além disso, é uma fonte de energia que contribui para a redução das emissões de gases poluentes, tornando-se estratégico em tempos de preocupação com as mudanças climáticas.
Uma das novidades propostas no relatório é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, chamado de Rehidro. Esse regime de incentivos envolve desonerações para empresas e zonas de processamento de exportação (ZPEs) proporcionalmente à quantidade de emissões evitadas. Isso inclui desonerações de despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex), além de incentivos fiscais.
A governança do setor ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Bacelar também sugere a adoção do chamado “sandbox”, que permite a flexibilidade regulatória diante de novos arranjos produtivos e inovações tecnológicas.
Outra ação proposta é a certificação do hidrogênio de baixo carbono pelo Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), que já existe no âmbito do Executivo. O comitê gestor desse programa terá a função de definir as diretrizes de certificação, com a participação de representantes do setor produtivo, da comunidade científica e dos estados. A ANP será responsável por credenciar as certificadoras, garantindo a transparência na emissão dos certificados de produção de baixo carbono.
O relatório preliminar foi divulgado após uma audiência pública em que especialistas destacaram a importância de um marco legal para acabar com a insegurança jurídica e estimular os investimentos em hidrogênio no Brasil. Maria Fernanda Soares, advogada especializada no tema, elogiou os incentivos propostos por Bacelar, afirmando que eles são atrativos para os investidores.
A proposta de Bacelar ainda será ajustada até o dia 23 e será votada no dia seguinte. O tema também está sendo analisado no Senado e há outros projetos de lei relacionados em tramitação na Câmara. O deputado Danilo Forte (União-CE) pretende pedir urgência na análise dessas propostas, para que a votação do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono seja concluída ainda este ano.
