Gonet, que foi indicado pelo presidente Lula (PT) e aprovado pelo Senado no ano passado, terá a responsabilidade de encaminhar as denúncias aos órgãos competentes. Diversos órgãos de fiscalização em Alagoas, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público do Trabalho, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o conteúdo do relatório.
Tanto o Ministério Público Federal em Alagoas quanto o Ministério Público de Alagoas afirmaram que ainda não receberam o relatório e que aguardam o envio por parte da PGR para poder se posicionar sobre as recomendações contidas no documento. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Prefeitura de Maceió também optaram por não comentar o relatório até o momento.
Em contrapartida, a Braskem emitiu uma nota declarando que colaborou com a CPI e continua à disposição das autoridades. O IMA afirmou que não irá se pronunciar por enquanto, mas o relatório criticou a atuação do órgão na fiscalização da mineração em Maceió.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem do Senado Federal aprovou o relatório final do senador Rogério Carvalho na terça-feira, 21. O documento prevê o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em Maceió.
Apesar disso, o relatório da CPI não incluiu o indiciamento de agentes públicos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização da mineração. No entanto, recomendou que o Ministério Público investigue a possível prevaricação de ex-ministros de Minas e Energia, como Moreira Franco, Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida.
A CPI investigou as causas do afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, capital de Alagoas. O relator apresentou o parecer na quarta-feira, 15, após análise de documentos e depoimentos relacionados à exploração de sal-gema na cidade desde a década de 1970.
