Segundo aliados do ministro Fernando Haddad, durante as últimas conversas, ele propôs valores entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano para o fundo. Vale ressaltar que a definição de um novo valor para o FDR era um dos principais obstáculos para a votação da proposta.
No projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, o valor acordado entre o então relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o Ministério da Fazenda era de R$ 40 bilhões. No texto atual, o fundo começará a ser abastecido em 2029 com R$ 8 bilhões e aumentará gradualmente até chegar a R$ 40 bilhões ao ano em 2033 – um valor que será atualizado pelo IPCA. O formato de abastecimento permanecerá o mesmo.
No Senado, o relator Eduardo Braga já havia manifestado sua intenção de aumentar o valor. As negociações foram intensificadas nas últimas semanas, culminando em uma reunião decisiva entre Braga e Haddad na segunda-feira.
No entanto, o valor final acordado pelo relator ainda não foi oficialmente divulgado. O parecer do senador será protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira.
Na terça-feira, o ministro Fernando Haddad se reuniu com governadores do Nordeste, incluindo João Azevedo, da Paraíba, para discutir os avanços no texto da Reforma Tributária. Segundo o governador, Haddad indicou que o relatório deve apresentar um cálculo misto para a distribuição dos recursos do FDR: 70% dos recursos serão destinados aos estados e municípios com base no PIB per capita invertido, ou seja, os entes federativos mais pobres terão preferência no pagamento. Os outros 30% serão distribuídos de acordo com o índice populacional, beneficiando os estados mais populosos.
É importante ressaltar a importância do FDR na Reforma Tributária. Na proposta, a cobrança de impostos será feita no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos. Atualmente, essa cobrança é efetuada na origem, onde são produzidos. Com isso, os estados perderão uma das principais formas de incentivo à instalação de empresas e criação de empregos, ou seja, a isenção ou redução de tributos. Essa mudança também resultará no fim da chamada “guerra fiscal”.
No entanto, os estados também perdem um instrumento de política de desenvolvimento. É aí que o Fundo de Desenvolvimento Regional entra em jogo, com o objetivo de substituir esses incentivos, transferindo recursos diretamente para os estados, permitindo-lhes promover a atividade produtiva.
Como pode ser observado, a Reforma Tributária e, mais especificamente, o Fundo de Desenvolvimento Regional, desempenham um papel fundamental na garantia de um sistema tributário mais justo e equilibrado para todos os estados e municípios do país. A votação da proposta no Senado será aguardada com grande expectativa pelos envolvidos.
