Relatório da CGU aponta superfaturamento em manutenção de estradas federais em Pernambuco, com registro de 3.534 fotos como prova.

Um recente relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs um escândalo de superfaturamento na execução dos serviços de manutenção rodoviária em trechos federais de Pernambuco. As inspeções realizadas ao longo de cinco meses resultaram na documentação de 3.534 fotos que comprovaram a precariedade e o descumprimento dos padrões de conservação exigidos.

Segundo a CGU, as imagens foram cruciais para evidenciar que 77% da extensão total dos trechos analisados não atendiam aos requisitos mínimos de desempenho para a Conservação Rotineira. Devido à falta de fiscalização, estimou-se um custo excedente de R$ 2 milhões, resultante das falhas na prestação dos serviços de manutenção.

A supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi duramente criticada pela Controladoria, que apontou sua negligência na correção dos problemas e no acompanhamento dos contratos de manutenção rodoviária. Diante desse cenário caótico, a CGU recomendou ao DNIT a adoção de medidas mais rígidas para fiscalizar os contratos, além de sugerir a restituição dos valores pagos indevidamente.

O relatório da CGU foi elaborado como parte de um plano de trabalho que visava avaliar a regularidade dos contratos de manutenção rodoviária firmados pela Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco. A auditoria se concentrou em três contratos do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), totalizando R$ 83 milhões, em meio a um total de 15 contratos de manutenção vigentes no estado, com um investimento global de R$ 353 milhões.

A CGU justificou a auditoria citando o risco de falhas na gestão da manutenção rodoviária, o que poderia comprometer a segurança dos usuários e a qualidade das vias. Entre os problemas identificados durante a inspeção, destacou-se a falta de planejamento e execução adequados nos contratos, levando a divergências orçamentárias de mais de R$ 31 milhões devido à falta de fundamentação na quantificação dos serviços.

Além disso, a ausência de fiscalização eficaz resultou em estradas com problemas estruturais graves, como buracos, trincas e placas danificadas, sem que os serviços de manutenção correspondentes fossem realizados. A CGU alertou para a importância de corrigir essas irregularidades a fim de garantir a segurança e a qualidade das vias públicas em Pernambuco.

Assim, o relatório da CGU expõe a urgência de ações corretivas por parte do DNIT e das autoridades responsáveis, a fim de evitar que infrações como essa continuem a lesar o erário público e comprometer a infraestrutura viária do estado.